DOCUMENTOS NECESÁRIOS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO / RURAL

COMPRADOR/ VENDEDOR:

► Pessoa Física:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias (se for divorciado/a);
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
► Pessoa Jurídica:

Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados nos órgãos competentes: CRTD ou JUCEPA);
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;
Certidão Simplificada da JUCEPA;
Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;
► IMÓVEL URBANO:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
Certidão de Débitos Municipais referente ao imóvel;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);
► IMÓVEL RURAL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
CCIR – INCRA, devidamente quitado;
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos;
Documento de Informação e Apuração do ITR;
Cadastro Ambiental Rural/C.A.R.;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);
► FORMA DE PAGAMENTO:

Informar sobre a forma e o meio de pagamento;
► IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão inter vivos (ITBI);
Documento de Arrecadação Quitado.

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – PROCURAÇÃO

OUTORGANTE/ PROCURADOR:

► Pessoa Física:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
► Pessoa Jurídica:

Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados no órgãos competente: CRTD ou JUCEPA);
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;
Certidão Simplificada da JUCEPA;
Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;

PAIS/ FILHO:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – TESTAMENTO

TESTADOR/ TESTAMENTEIRO/ TESTEMUNHAS/ LEGATÁRIO:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
DADOS DO IMÓVEL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Título de propriedade dos bens (Certificado de Licenciamento do veículo, Declaração da AGRODEFESA, Extrato bancário, Declaração de Títulos, Ações e/ou Cotas, etc.).

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – INVENTÁRIO / ADJUDICAÇÃO

MEEIRO(A)/ HERDEIROS:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
ADVOGADO:

Carteira de Identidade Profissional OAB;
Comprovante de endereço profissional;
Minuta;
FALECIDO:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de óbito atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO:

Resultado da Busca de Testamento à CENSEC-RCTO;
DADOS DO IMÓVEL (RURAL E/OU URBANO):

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
CCIR – INCRA, devidamente quitado (se for imóvel rural);
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos (se for imóvel rural);
Documento de Informação e Apuração do ITR;
Cadastro Ambiental Rural/C.A.R. (se for imóvel rural);
DADOS DOS BENS MÓVEIS/SEMOVENTES:

Título de propriedade dos bens (Certificado de Licenciamento do veículo, Declaração da AGRODEFESA, Extrato bancário, Declaração de Títulos, Ações e/ou Cotas, etc.).
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.
CERTIDÕES FISCAIS:

Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – ABERTURA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

MEEIRO(A)/ HERDEIROS:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
ADVOGADO:

Carteira de Identidade Profissional OAB;
Comprovante de endereço profissional;
Minuta;
FALECIDO:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de óbito atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO:

Resultado da Busca de Testamento à CENSEC-RCTO;

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – DIVÓRCIO / SEPARAÇÃO/ CONVERSÃO EM DIVORCIO

DIVORCIANDOS:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
ADVOGADO:

Carteira Profissional OAB;
Comprovante de endereço profissional;
Minuta constando todas as cláusulas e condições.
DOS FILHOS EM COMUM (SE HOUVER) – DEVERÃO SER MAIORES E CAPAZES:

Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade.
► SE HOUVER PARTILHA DE BENS:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.
OU

Declaração e Laudo de avaliação do ITBI;
Documento de arrecadação quitado;
CERTIDÕES FISCAIS:

Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – PACTO ANTENUPCIAL

DECLARANTES:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
CASO TENHA DECLARANTE QUE SEJA VIÚVO OU DIVORCIADO SOLICITAR QUE LHE SEJA APRESENTADO O FORMAL DE PARTILHA TANTO DO DIVORCIO QUANTO DO INVENTÁRIO EM FACE DO ART. 1.641, INC. I DA LEI FEDERAL N.º 10.406, DE 10/01/2002; OU, PELO MENOS, DECLARAR NO TEOR DO PACTO QUE FOI REALIZADO A PARTILHA.

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – UNIÃO ESTÁVEL

DECLARANTES:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
• Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
• Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
• Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
• Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
• Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

DOS FILHOS EM COMUM (SE HOUVER):

• Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade.

DOS BENS (SE HOUVER):

• Certidão de Inteiro Teor dos bens imóveis (com prazo de validade de 30 dias);
• Título de propriedade dos bens (Certificado de Licenciamento do veículo, Declaração da AGRODEFESA, Extrato bancário, Declaração de Títulos, Ações e/ou Cotas, etc.).

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – ATA NOTARIAL

SOLICITANTE:

Carteira de Identidade;
CPF;

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO

REQUERENTE/ TESTEMUNHAS/ CONFRONTANTE:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
ADVOGADO:

Carteira de Identidade Profissional OAB;
Minuta;
DADOS DO IMÓVEL:

Certidão de Inteiro Teor (com prazo de validade de 30 dias); OU Certidão Negativa de Inexistência de Registro;
Certidão de Ônus reais e de ações reais ou de ações pessoais reipersecutórias (com prazo de validade de 30 dias);
Memorial descritivo;
Mapa/planta;
Anotação/Termo/Registro de Responsabilidade Técnica;
CCIR – INCRA (se for imóvel rural);
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação; podendo ser substituída pela certidão de débitos tributários (se for imóvel rural);
MINUTA DO ADVOGADO CONTENDO:

requerimento para lavratura da ata;
O tempo e as características da posse do requerente e de seus antecessores;
A forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo pela parte requerente;
A modalidade de usucapião pretendida e sua base legal ou constitucional;
O número de imóveis atingidos pela pretensão aquisitiva e a localização.
VALOR DO IMÓVEL:

O valor venal do imóvel através de documento próprio, emitido pelo município.
DEMAIS DOCUMENTOS:

Documentos que comprove o tempo de posse;
Justo Título, conforme tipo de usucapião pretendida;
Certidões fiscais e judiciais (a cargo do cartório);

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO / RURAL

DOADOR/ DONATÁRIO:

► Pessoa Física:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
► Pessoa Jurídica:

Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados no órgãos competente: CRTD ou JUCEPA);
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;
Certidão Simplificada da JUCEPA;
Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;
► IMÓVEL URBANO:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
Certidão de Débitos Municipais referente ao imóvel;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);
► IMÓVEL RURAL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
CCIR – INCRA, devidamente quitado (se for imóvel rural);
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos (se for imóvel rural);
Documento de Informação e Apuração do ITR;
Cadastro Ambiental Rural/C.A.R. (se for imóvel rural);
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – PERMUTA

PERMUTANTES:

► Pessoa Física:

Carteira de Identidade;

CPF;

Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);

Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;

Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);

Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);

Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;

Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.

► Pessoa Jurídica:

Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados no órgãos competente: CRTD ou JUCEPA);

Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;

Certidão Simplificada da JUCEPA;

Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;

DADOS DO IMÓVEL (URBANO OU RURAL):

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);

Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);

CCIR – INCRA, devidamente quitado (se for imóvel rural);

Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos (se for imóvel rural);

Documento de Informação e Apuração do ITR;

Cadastro Ambiental Rural/C.A.R. (se for imóvel rural);

FORMA DE PAGAMENTO (SE HOUVER TORNA):

Informar sobre a forma e o meio de pagamento;

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão inter vivos (ITBI);

Documento de Arrecadação Quitado.

CERTIDÕES FISCAIS:

Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);

Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);

DOCUMENTOS NECESÁRIOS – RENÚNCIA DE USUFRUTO DE IMÓVEL URBANO / RURAL

RENUNCIANTE:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
► IMÓVEL URBANO:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
Certidão de Débitos Municipais referente ao imóvel;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);
► IMÓVEL RURAL:

Certidão de Inteiro Teor (com validade de 30 dias);
Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais reipersecutórias (com validade de 30 dias);
CCIR – INCRA, devidamente quitado (se for imóvel rural);
Declaração do ITR e respectiva prova de quitação, podendo ser substituída pela certidão negativa de débitos (se for imóvel rural);
Documento de Informação e Apuração do ITR;
Cadastro Ambiental Rural/C.A.R. (se for imóvel rural);
Certidão de Débitos Municipais referente ao imóvel;
Certidão de Débitos Municipais referente ao transmitente (contribuinte);
Certidões de Judicial de Ações Cíveis da Comarca de residência do transmitente e de localização do imóvel (emitida pelo cartório distribuidor do fórum local);
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:

Declaração de Informação do Imposto de Transmissão doação (ITCD);
Documento de Arrecadação Quitado.